MPC-PE recomenda que Prefeitura de Santa Filomena priorize previdência em vez de gastos com shows

 

Procurador Gustavo Massa, titular da 6ª Procuradoria de Contas. Crédito: Alyson Maria.

O Ministério Público de Contas do Estado de Pernambuco (MPC-PE) expediu, nesta terça-feira, 3 de março, recomendação alertando o prefeito de Santa Filomena, Pedro Gildevan Coelho Melo, a dar prioridade absoluta ao pagamento de despesas obrigatórias do município. O foco da medida é garantir a regularidade das contribuições à previdência social dos servidores públicos.

A Recomendação, assinada pelo procurador Gustavo Massa, titular da 6ª Procuradoria de Contas, foi motivada por um levantamento realizado por meio do sistema Tome Contas. Os dados apontam uma discrepância na gestão dos recursos locais: enquanto a Prefeitura gastou R$ 1.1 milhão com a contratação de artistas e shows por meio de inexigibilidade em 2025, o município precisou firmar, em janeiro de 2026, acordo de reparcelamento de débitos previdenciários no valor de R$ 600 mil.

O documento do MPC-PE é categórico ao orientar que, nos casos de atrasos ou dívidas com as obrigações previdenciárias, a gestão municipal está impedida de realizar gastos com festas, eventos ou shows artísticos em 2026. O texto destaca ainda que o parcelamento de dívidas não apaga a irregularidade gerada pelo atraso, devendo ser utilizado apenas em situações excepcionais de emergência.

A medida do MPC-PE tem caráter orientador, mas o descumprimento sem justificativa traz consequências ao gestor municipal. O órgão adverte que poderá acionar o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) para barrar imediatamente a contratação de shows e de estruturas para eventos no município.

Além disso, o caso pode ser levado ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para investigar possível ato de improbidade administrativa. Ignorar o alerta também pesa contra o gestor no julgamento de suas contas, e a prefeitura passa a ser monitorada de perto pelos sistemas de fiscalização do Tribunal.