A atuação da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) garantiu uma decisão liminar que evita um prejuízo estimado em mais de R$ 78 milhões aos cofres da educação estadual. A medida assegura a correção de dados do Censo Escolar 2025 que impactariam diretamente os repasses do Fundeb em 2026. A decisão, proferida em 8 de abril pela 10ª Vara Federal em Pernambuco, determina que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) reabra, em até 72 horas, o sistema Educacenso 2025 para retificação das informações de 157 escolas da rede estadual. Após a reabertura, o Estado terá cinco dias úteis para realizar os ajustes. A medida foi solicitada pela PGE-PE após a identificação de uma falha técnica no processo de migração de dados entre o Sistema de Informações Educacionais de Pernambuco (SIEPE) e o Educacenso. O erro resultou na classificação incorreta de 46.081 matrículas de tempo integral como sendo de tempo parcial, afetando 157 es...
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