População em situação de rua: ações permanentes e integradas criam caminhos de oportunidades em Pernambuco

 

Nas esquinas das ruas, perambulando ou procurando no lixo o alimento para sobreviver. Triste é a vida de quem se encontra em situação de rua. Muitas são as realidades que carregam, histórias de dores que se esmaecem na invisibilidade social. “Estou nesta situação porque a vida me jogou para cá”, contou-nos uma pessoa em situação de rua, sem identificar-se. Apesar das complexidades que envolvem este assunto, a implementação de políticas públicas é um caminho que abre oportunidades de acesso aos direitos sociais preconizados na Constituição de 1988. Neste mês de julho, um dos mais frios em Pernambuco, maiores são os desafios para estas pessoas, pois, além da fome, têm de enfrentar o frio. Contudo, as políticas públicas sobre esta questão não podem se limitar a um período específico, mas serem permanentes.

De acordo com o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), Pernambuco possui 10.069 pessoas em situação de rua. Embora seja um número que salte aos olhos, infere-se que a realidade é ainda maior. Isso porque o CadÚnico registra somente as pessoas identificadas e cadastradas pelas equipes municipais, de modo que podem existir pessoas ainda não cadastradas. Todavia, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) anunciou recentemente que realizará o 1º Censo Nacional da População em Situação de Rua, previsto para ocorrer em 2028 – quando, a partir do tal, será possível delinear um número exato destas pessoas.

Enquanto o Censo não vem, a Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas de Pernambuco (SAS-PE) já está desenvolvendo ações perenes, subsidiando o planejamento, a expansão e o aprimoramento das políticas públicas destinadas a esse público. Convém salientar que Pernambuco é um estado conhecido por adotar práticas de avanço neste assunto. Inclusive, a Constituição Estadual inclui a população em situação de rua, conforme se vê no inciso VI do artigo 175, que dispõe acerca da finalidade da assistência social. Mais do que um avanço simbólico, esse texto constitucional serve de diretriz permanente para formulação, implementação e fortalecimento de políticas públicas específicas, priorizando institucionalmente esta agenda.

Avanços

Atualmente, Pernambuco conta com 304 Cozinhas Comunitárias, coordenadas pela Secretaria Executiva de Combate à Fome, que têm entre seus públicos prioritários as pessoas em situação de rua, garantindo acesso à alimentação adequada e contribuindo para a segurança alimentar dessa população. Da mesma forma, a Secretaria Executiva de Políticas sobre Drogas desenvolve ações voltadas ao cuidado, prevenção e articulação da rede de atenção às pessoas que fazem uso de álcool e outras drogas, atendendo também demandas apresentadas pela população em situação de rua, considerando as especificidades desse público e a necessidade de uma atenção integrada.

Essa é uma concretização advinda do fortalecimento da governança intersetorial. Há o Comitê Intersetorial de Políticas Públicas para a População em Situação de Rua de Pernambuco (Comitê POP Rua Pernambuco), que consiste em um espaço permanente de articulação entre órgãos governamentais e a sociedade civil, com foco na construção no monitoramento e no aperfeiçoamento das políticas públicas para este segmento. Inclusive, a sede do Comitê foi inaugurada no último mês de junho, em Recife.

Nos últimos anos, o estado ampliou significativamente sua rede de atendimento. Para se ter uma ideia, até 2022 Pernambuco cofinanciava oito Centros POP. Com a recente adesão do município de Salgueiro, aprovada na Comissão Intergestores Bipartite de Pernambuco (CIB/PE) em 9 de julho deste ano, o estado passa a contar com 13 Centros POP cofinanciados, totalizando um investimento anual de aproximadamente R$ 2.980.000,00. Esse crescimento se deve a investimentos diretos de Pernambuco.

Ademais, o estado realiza o cofinanciamento estadual dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), fortalecendo a capacidade de atendimento às situações de violação de direitos. Também é realizado o cofinanciamento do Serviço Especializado em Abordagem Social, com investimento anual de cerca de R$ 1.116.000,00, o que confere mais vigor às equipes responsáveis pela busca ativa, construção de vínculos, identificação de demandas e encaminhamento da população em situação de rua para a rede de proteção social, além do atendimento a outras situações de violação de direitos, previstas na Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais.

Pernambuco realizou, de forma pioneira, em parceria com a Escola de Formação do Sistema Único de Assistência Social de Pernambuco (ESFOSUAS/PE), a I Supervisão Técnica em População em Situação de Rua, com o tema “População em Situação de Rua: conhecer para garantir proteção social e cuidado integral”. A iniciativa teve como objetivo oferecer subsídios teóricos, metodológicos, técnicos, operativos e éticos para fortalecer a atuação das equipes municipais que acompanham pessoas em situação de rua, contribuindo para a qualificação dos serviços e para a construção de novas estratégias de intervenção.

A supervisão foi estruturada em 12 encontros presenciais, distribuídos em dois polos regionais, Recife e Arcoverde, contemplando 22 municípios, sendo 11 das regiões Metropolitana e da Mata e 11 das regiões Agreste e Sertão. Além dessa iniciativa, a ESFOSUAS/PE vem promovendo diversas formações presenciais e on-line voltadas à temática da População em Situação de Rua, incrementando a educação permanente dos profissionais da assistência social em todo o estado.

Outra ação inédita foi a inclusão, inédita, da temática da População em Situação de Rua na programação da Caravana SUAS Pernambuco 2026. A oficina especializada percorreu as 12 Regiões de Desenvolvimento (RDs) do estado, levando suporte técnico e formação aos gestores e trabalhadores municipais da assistência social. A Caravana também abordou temas estratégicos para o fortalecimento do SUAS, como gestão eficiente, integração dos serviços socioassistenciais, vigilância socioassistencial, gestão estratégica, benefícios socioassistenciais e estratégias de combate à fome, fortalecendo uma atuação integrada das políticas públicas.

Integração

Os exemplos acima citados demonstram caminhos que buscam a construção de uma sociedade mais justa, proporcionando uma melhor qualidade de vida a todos os cidadãos. Recentemente, Caruaru criou o Comitê Municipal Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política para a População em Situação de Rua – um espaço que reúne representantes de diferentes áreas para definir estratégias de trabalho e ampliar a garantia de direitos dessa população. Ademais, o município aderiu ao Plano Nacional Ruas Visíveis, do Governo Federal, para que o programa nacional seja executado no município. Assim, percebe-se uma confluência de forças sensíveis à causa.

“A população em situação de rua vivencia uma realidade complexa, marcada por múltiplas vulnerabilidades, que exige respostas articuladas entre diferentes políticas públicas”, ressalta a secretária de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas (SAS) de Pernambuco, Andreza Pacheco.“Esperamos que essa experiência de Caruaru incentive outras cidades pernambucanas a instituírem seus próprios comitês, ampliando a articulação intersetorial e consolidando uma política pública cada vez mais qualificada, humanizada e comprometida com a garantia de direitos”, complementa, referindo-se ao Comitê Municipal.

Radicalização da democracia

Para o professor universitário Roberto Peixoto, a implementação de políticas públicas das mais diversas esferas é fundamental para a efetivação dos direitos sociais. “Aposto na radicalização da democracia”, sentencia.

Sob a perspectiva apresentada pelo professor, a “radicalização da democracia” consiste na equalização das assimetrias e desigualdades existentes na sociedade. Ainda segundo Peixoto, tal equalização depende da ação política. “Essa radicalização da democracia se concretizará quando todos os cidadãos forem acolhidos, conforme estabelece o artigo 5º da Constituição Federal”.

Considerado como alicerce dos direitos fundamentais, o artigo 5º enuncia que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”, seguido por 79 incisos, contendo os desdobramentos da norma.

Segundo a análise do professor, esse horizonte só será alcançado se houver uma convergência de ações. “A responsabilidade de adotar medidas de combate à pobreza deve ser efetivamente compartilhada pelas esferas municipal, estadual e federal, além do Poder Legislativo. Dignidade é um valor inalienável e essencial à vida; portanto, é inadmissível que pessoas estejam desamparadas nas ruas, expostas a intempéries. É um dever coletivo, enquanto sociedade, zelar para que a dignidade humana seja preservada em qualquer circunstância”, conclui Peixoto.