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| Bispo Ossésio foi contrário ao projeto. Foto: Jarbas Aragão |
Foi aprovada nesta quarta (31), em Segunda Discussão,
proposição de autoria do Poder Executivo que cria o Departamento de Repressão
ao Crime Organizado (Draco) na estrutura da Polícia Civil. O Projeto de
Lei nº 2066/2018recebeu votos contrários dos deputados Antônio Moraes (PP), André
Ferreira (PSC), Augusto César (PTB), Bispo Ossesio
Silva (PRB), Priscila Krause (DEM) e Socorro Pimentel (PTB).
A matéria, que tramita em regime de urgência, extingue as
delegacias de Polícia de Crimes contra a Administração e Serviços Públicos
(Decasp) e de Crimes contra a Propriedade Imaterial (Deprim). A medida provocou
protestos no Plenário, na tarde dessa terça (30), quando foi aprovada em
Primeira Discussão. Nesta manhã, houve novas manifestações nas galerias.
Antes da votação da matéria, não houve pronunciamentos, mas,
no tempo dedicado à Comunicação de Lideranças, Bispo Ossesio justificou seu
posicionamento. “Não posso voltar atrás na análise que fiz ontem, mas,
tendo relido o projeto, entendo que poderia ser melhor analisado por cada um de
nós, prestando um maior esclarecimento à sociedade por meio de audiência
pública”, observou.
O PL 2066 determina a abertura de duas delegacias
especializadas no enfrentamento a organizações criminosas, além de incluir no
novo departamento unidades já existentes de investigação de ilícitos
cibernéticos e contra a ordem tributária. Na justificativa, o Governo afirma
que a medida se assemelha a modelos de polícias de outros Estados, visando
melhorar a integração entre os órgãos de segurança e “reforçar a capacidade
institucional de repressão qualificada ao crime”.
Fonte: Site da Alepe
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