O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19) o projeto que altera regras eleitorais (Projeto de Lei 5029/19, antigo PL 11021/18). A matéria será enviada à sanção presidencial.
O texto aprovado, entre outras mudanças, prevê exceções ao limite de gastos de campanhas; estabelece itens nos quais podem ser usados recursos do Fundo Partidário; define critérios para análise de inelegibilidade; e autoriza o retorno da propaganda partidária semestral.
Na prática, o texto permite que o fundo seja usado para serviços de consultoria contábil e advocatícia; pagar juros, multas, débitos eleitorais e demais sanções relacionadas à legislação eleitoral ou partidária; compra ou locação de bens móveis e imóveis, construção de sedes, realização de reformas; e pagamento pelo impulsionamento de conteúdos na internet, incluindo a priorização em resultados de sites de pesquisa.
Esse texto é uma afronta à democracia e ao dinheiro público, mostrando mais vez que a Câmara dos Deputados continua trabalhando contra o benefício do povo, e depois muitos de nós reclamamos do Executivo quando, na verdade, deveríamos cobrar do parlamento que trata o Brasil como seu banco, só que sem juros e sem prazo de pagamento. Na verdade, a Câmara dos Deputados tem se tornado a 'câmara dos horrores'.
O texto aprovado, entre outras mudanças, prevê exceções ao limite de gastos de campanhas; estabelece itens nos quais podem ser usados recursos do Fundo Partidário; define critérios para análise de inelegibilidade; e autoriza o retorno da propaganda partidária semestral.
Na prática, o texto permite que o fundo seja usado para serviços de consultoria contábil e advocatícia; pagar juros, multas, débitos eleitorais e demais sanções relacionadas à legislação eleitoral ou partidária; compra ou locação de bens móveis e imóveis, construção de sedes, realização de reformas; e pagamento pelo impulsionamento de conteúdos na internet, incluindo a priorização em resultados de sites de pesquisa.
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| Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados. Foto: Divulgação |
Esse texto é uma afronta à democracia e ao dinheiro público, mostrando mais vez que a Câmara dos Deputados continua trabalhando contra o benefício do povo, e depois muitos de nós reclamamos do Executivo quando, na verdade, deveríamos cobrar do parlamento que trata o Brasil como seu banco, só que sem juros e sem prazo de pagamento. Na verdade, a Câmara dos Deputados tem se tornado a 'câmara dos horrores'.
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