Anderson Correia agradece ao presidente do TJPE por ampliar competência dos Juizados para casos de proteção animal

 

O vereador e pré-candidato a deputado estadual Anderson Correia (PP/UP) agradeceu pessoalmente, nesta terça-feira (28), ao presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco e atual governador em exercício, desembargador Ricardo Paes Barreto, pela ampliação da competência dos Juizados Especiais Criminais para julgar também casos de proteção ambiental e animal em todas as comarcas do Estado. A medida, aprovada por unanimidade pelo Pleno do TJPE, representa um avanço significativo no fortalecimento da justiça voltada à causa animal e às questões ambientais em Pernambuco.

O pleito vinha sendo defendido por Correia e apresentado junto ao Poder Judiciário como forma de descentralizar o julgamento dos crimes de maus-tratos e demais infrações ambientais, garantindo maior celeridade e acesso à justiça para a defesa dos animais. Com a decisão, os casos deixarão de se concentrar apenas em unidades específicas, podendo ser apreciados pelos juizados de todo o Estado.

“Essa conquista representa um marco para o Direito Animal e para a proteção dos direitos dos animais em Pernambuco. A ampliação da competência dos Juizados Criminais vai permitir que os casos de maus-tratos e de crimes ambientais sejam julgados com mais rapidez e proximidade das comunidades. Agradeço ao presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, pela sensibilidade e compromisso em atender esse pleito que é de todos os que lutam pela justiça e pelo respeito aos animais”, destacou Correia.