O Conselho Regional de Educação Física da 12ª Região/Pernambuco (CREF12/PE) inicia, na próxima segunda-feira (3), mais uma edição da Operação Volta às Aulas. A ação segue até o dia 7 de agosto e vai percorrer escolas públicas e privadas em todas as mesorregiões do estado para verificar a atuação dos profissionais de Educação Física e as condições dos espaços destinados às aulas da disciplina.
As visitas serão realizadas em escolas das redes municipal, estadual, federal e particular. Durante a fiscalização, as equipes irão conferir se os profissionais responsáveis pelas aulas possuem registro regular no CREF, além de observar as condições dos ambientes utilizados pelos estudantes.
De acordo com o presidente do CREF12/PE, Lúcio Beltrão (CREF 003574-G/PE), a operação busca garantir que as aulas aconteçam dentro das exigências legais e em locais adequados para a prática das atividades.
"Realizamos essa operação semestralmente para verificar se as instituições estão atendendo às normas previstas para o ensino da Educação Física. É uma medida que contribui para oferecer mais segurança aos estudantes durante as aulas", afirma.
A fiscalização do CREF12/PE utiliza câmeras corporais e drones para registrar as inspeções. As imagens e demais informações coletadas podem subsidiar ações de órgãos como os Ministérios Públicos Estadual e Federal, os Tribunais de Contas, as Polícias Civil, Militar e Federal, além dos governos federal, estadual e municipais. O material também auxilia no acompanhamento de situações relacionadas ao exercício ilegal da profissão e às condições de espaços destinados à prática de atividades físicas, como escolas, academias, praças, parques, condomínios, ciclovias, calçadas, quadras esportivas e piscinas.
A legislação brasileira determina que professores responsáveis pelas aulas de Educação Física na educação infantil, no ensino fundamental, no ensino médio e no ensino superior devem possuir registro ativo no Sistema CONFEF/CREFs. Esse entendimento é respaldado por decisões do Ministério Público Federal (MPF), dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) e pela jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O exercício da profissão sem o devido registro pode resultar em responsabilização nas esferas administrativa, cível e criminal, conforme prevê a legislação vigente, além da aplicação das penalidades estabelecidas na Lei Federal nº 9.696/1998.
O CREF12/PE orienta pais, estudantes e responsáveis a sempre solicitar a Carteira de Identidade Profissional (CIP) dos profissionais de Educação Física. O documento comprova que o registro está regular e pode ser exigido em escolas, academias, clubes, faculdades, hotéis, condomínios e em qualquer outro local onde sejam oferecidos serviços de Educação Física.
Quem souber de quaisquer irregularidades, DENUNCIE! Exclusivamente pelo site do Conselho: cref12.org.br/denuncia/
Serviço:
Operação Volta às Aulas – CREF 12/PE
Data: 03 a 07 de agosto
Local: Todas as mesorregiões de Pernambuco
Contato: cref@cref12.org.br
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