As inscrições do Edital de Chamamento Público nº 004/2026 para prover Kits de equipagem para as Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas (ILPIs) sem fins lucrativos, popularmente conhecidas como lares de idosos ou asilos, que atuam no estado, foram prorrogadas até o dia 03 de setembro de 2026. A iniciativa selecionará Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas (ILPIs) sem fins lucrativos no estado para a entrega de kits de equipagem padronizados, viabilizados com recursos do Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa de Pernambuco (FEDIPE).
O edital visa selecionar entidades para a celebração de Acordo de Cooperação e entrega de kit de equipagem padronizado, composto por: três cadeiras de banho, três cadeiras de rodas, uma máquina de lavar roupas, um freezer, quatro ventiladores, 50 kits de roupa de cama (lençol, fronha e travesseiro), um tensiômetro, um glicosímetro e dois notebooks.
A secretária da SJDH, Joanna Figueirêdo, destaca que: “A execução de recursos do Fedipe, cumpre um papel estruturante na consolidação da rede de proteção social. A equipagem das Instituições de Longa Permanência fortalece a infraestrutura dos serviços de acolhimento, garantindo os padrões normativos de atendimento e a efetivação dos direitos fundamentais da população idosa em Pernambuco". Enquanto o secretário executivo de Promoção da Equidade Social, Sergio Vieira, reforça que o edital prioriza critérios de pontuação objetivos: “Avaliaremos fatores como o tempo de funcionamento regular da entidade, a situação da licença sanitária, a capacidade total de acolhimento e a articulação da instituição com a rede municipal e os conselhos de direitos da pessoa idosa”.
Quem pode participar
Para concorrer, as ILPIs devem comprovar no mínimo dois anos de funcionamento regular, CNPJ ativo, regularidade fiscal, administrativa e trabalhista, além de inscrição ativa nos conselhos Municipal e Estadual (CEDPI/PE) da Pessoa Idosa. Caso o número de entidades habilitadas supere a quantidade de kits disponíveis, a classificação ocorrerá por meio de um sistema de pontuação objetivo, que varia de 0 a 100 pontos.
Como se inscrever
As inscrições são gratuitas e devem ser feitas exclusivamente pelo envio da documentação exigida para o e-mail oficial: gepi@sjdh.pe.gov.br. O edital completo e seus anexos estão disponíveis no site da SJDH, através do link https://sjdh.pe.gov.br/wp-content/uploads/2026/07/chamamento-004-2026-boletim56.pdf
Confira o Novo Cronograma do Processo Seletivo:
Período de Inscrições (Prorrogado): 06/07/2026 a 03/09/2026
Análise documental e habilitação: 04/09/2026 a 10/09/2026
Publicação do resultado preliminar: Até 11/09/2026
Prazo para interposição de recursos: 14/09/2026 a 18/09/2026
Julgamento dos recursos: 21/09/2026 a 25/09/2026
Homologação e publicação do resultado final: 28/09/2026
Celebração do Acordo e assinatura do Termo: A partir de 29/09/2026, conforme convocação da Administração.
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